Agência Makom
Agência de Empregos Domésticos
11 3661-6087 | 9.8280-3630 | 9.8315-0125
Informações Uteis

PEC das Domésticas

Agencia de empregos domésticos Makom explica para você as principais inovações

A PEC das domésticas mudou muita coisa no dia a dia do emprego doméstico. Por hora, os direitos adquiridos que já devem ser respeitados dizem respeito a 2 pontos principais que são novidades dentro do ambiente doméstico e são eles: horário de intervalo e horas extras.

Horário de intervalo:

Existem 2 tipos de intervalo; o extra-jornada e o intra-jornada.

O intervalo extra-jornada é aquele que separa 1 dia de trabalho do outro e que deve ter no mínimo 11 hs. Isso significa que se sua doméstica parou de trabalhar às 21 hs ela não pode voltar a trabalhar antes das 8 hs. Isto também significa que o número de horas mínimo de 1 folga é de 35 hs, ou seja 11 de intervalo e 24 de descanso.

Já o intervalo intra-jornada é aquele tempo que a empregada doméstica deve ter para fazer 1 pausa durante a jornada de trabalho.

É importante ressaltar que o tempo que ela ficar parada não integra a jornada de trabalho. Por exemplo se sua doméstica para almoçar 1 hora e ela tem 8 horas de trabalho, ela deve ter 1 jornada total de 9 hs, sendo 8 trabalhadas e 1 de descanso.

O Intervalo intra-jornada da doméstica é de atualmente de 1 a 2 horas, à escolha do patrão. É de extrema importância que o patrão faça com que sua empregada doméstica anote no cartão de ponto no mínimo 1 hora de descanso, pois do contrário esta hora deverá ser remunerada com 1 extra de 100%.

Outro ponto relevante é que esse intervalo deve ser dado de 1 vez só, ele não pode ser parcelado.


Horas-extras da empregada doméstica

Horas extras são as horas que a empregada doméstica trabalha depois de completar 44 horas semanais de trabalho.
Existe 1 limite de 2 horas adicionais por dia em cima das 8 regulamentares, limitando o número de horas extras normais para um máximo de 2 horas por dia. É obvio que podem existir exceções e esse limite pode vir a ser excedido, mas isto não deve ocorrer de forma habitual.

As horas extras devem ser pagas com 1 acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. E nos feriados e folgas trabalhadas o acréscimo deve ser de 100% sobre o valor de cada hora trabalhada.

Quando a empregada doméstica está dormindo ou está fora de seu horário de trabalho não são devidas horas extras, mas para isso ela deve ter 1 quarto independente e não dormir com baba-eletrônica.










Empregada Doméstica e Babá em SP, Agência de Empregada Domestica em Higienópolis em Perdizes na Pompéia, em SP. Agência de Babás em Higienópolis em Perdizes Pompéia, Empregados Domésticos em Pinheiros, nos Jardins, no Tatuapé. Babás nos Jardins em Pinheiros, Babás em Perdizes na Pompéia em SP. Empregadas Domésticas nos Jardins, Empregadas Domésticas em Higienópolis em Perdizes na Pompéia em SP, Empregadas Domésticas em Pinheiros nos Jardins e Tatuapé. Agencia de empregos domésticos em SP. Empregados domésticos no Tatuapé em SP, Empregadas Domésticas no Tatuapé, Babás no Tatuapé. Empregados domésticos em Higienópolis em Perdizes.